quarta-feira, junho 29, 2005

Democracia, valor absoluto?

Caro Henrique,

Cabe-me, então, a árdua tarefa de defesa do ideal neoconservador de disseminação democrática. Devo dizer que esta não é uma empresa fácil. Não pretendo ser o neoconservador do blog e tal como o João, devo dizer que sou adepto de um “idealismo pragmático”. Mas há valores que considero absolutos e a Democracia Liberal está no topo da lista.
Devo te dizer, porém, que partilho a mesma afinidade neocon pelo binómio Liberdade/Democracia. Devo ressalvar essa Liberdade enunciada, não como uma formalidade ética mas como “liberdade secular” que só atingirá o escopo das suas potencialidades na esfera pública democrática.
Tenho sérias reservas em encarar a validade ou até a possibilidade de encontramos Liberdade (até mesmo na sua formalidade ontológica e ética) longe de um enquadramento democrático. Não será possível uma total incursão pela Liberdade individual em ausência democrática porque as restrições autocráticas condicionam a prossecução individual da felicidade e prosperidade.
Será, assim, a promoção exógena da Democracia algo condenável ou, até, original? Aliás, deverá esta ser uma postura circunscrita à política externa americana?
Trila negativa. Como realidade histórica contemporânea esta é uma premissa tão recorrente quanto a Razão de Estado de que falas. Da mesma forma, a sua validade, tanto em spill over system (a Ucrânia, na imagem, é um bom exemplo), como na promoção evidente de uma democratização orgânica são tudo menos formas moralmente condenáveis. O Ocidente como realidade ontológica contemporânea “democrática”, não deverá assumir um postura reservada face à validade do seu sistema político. Isto não significa, exclusivamente, regime change, mas apenas a promoção da legitimidade democrática como uma opção válida. De que outra forma poderás encontrar a equivalência contemporânea da “ética da vida pública” a que te referes?
Decerto que a premissa poliárquica de Dahl acompanhará qualquer transição democrática essa é a própria lógica subterrânea do “realismo democrático”, mas o paralelo em política externa à tua postura filosófica só o consigo encontrar no exíguo realismo kissingeriano.
Há uma frase de Robert Cooper que não me canso de citar:

The realist world of rational policymaking, equilibrium, alliances of convenience and the balance of power worked best when we were governed by rational oligarchs-Richelieu, Pitt, Palmerston or Bismarck. Democratic ideas mean that policy requires a moral basis”. (“Imperial Liberalism”, The National Interest)

Em Democracia o argumento autocrático perde a sua legitimidade, mas isso não significa a supressão da Razão de Estado. A esta, a Democracia adiciona um vínculo de responsabilidade e justificação. Universal? Sim. Idealista? Talvez. Moralmente defensável? Sem dúvida.
A Burke (prometo que é a última vez) que afirmou que “good order is the foundation of all things” (Reflections on the Revolution in France), devo acrescentar que a conjuntura democrática é a fundação necessária à total prossecução da liberdade individual. Só em Democracia Liberal poderás encontrar a capacitação individual para a Liberdade. Na “good order”democrática.
Um grande abraço

1 Comments:

Blogger Ma Tin Long said...

Caro Gonçalo,
Imagino que subscervas Michael Doyle:
"“Liberal societies compete to become rich, glorious, healthy, all without expecting to have to resolve their competition through war. Formal and informal institutions such as international organization and law then take on a greater role in competition with he warriors and diplomats who dominate the Realist stage.”

Mas quando leio isto lembro-me sempre de Carl Schmidt:
"“There was nothing natural about laisser-faire. Free markets could never have come into being merely by allowing things to take their course (…) laisser-faire laisser passer was enforced by he state"

e de Karl Polanyi:

"“when a liberal state fights, its political enemy in the name of humanity, it is not a war for the sake of humanity, but a war wherein a particular state seeks to usurp a universal concept against its military opponent”


Também não me esqueço do que disse George Kennan em 1948,

"“We have about 50% of the world’s wealth, 6.3 % of its population, our real job is devise a pattern of relationships which permits us to maintain this position of disparity… So we must dispense with all sentimentality and day-dreaming, concentrate on immediate national objectives, cease thinking about human rights, arid democratization, deal in straight power concepts. The less we are hampered by idealist slogans, the better”

E por vezes vem-me à memória a análise de Russell a propósito de "Twenty Year's Crisis"

"“Ethical notions are seldom a cause, but almost always an effect, a means of claiming universal legislative  authority for our own preferences, not as we fondly imagine, the actual ground for those preferences."

8:07 da manhã  

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