A moderação revolucionária

Caro Leitor Anónimo

Em relação à sua pertinente questão (se não fosse a desobediência civil das "minorias", onde estaríamos hoje? A vossa santa revolução americana não partiu da desobediência civil de uma minoria de negociantes de chá?), a minha resposta só pode ser sucinta e redundante: não.

Procure substituir “Americana” por “Francesa” e verá o seu argumento reconhecido.
Friedrich Gentz, sistematizando Burke (não sei o que se passa comigo hoje!), afirmou que a Revolução francesa era um facto original, sem pontos comuns com a revolução americana, que não procurava uma resposta a abusos de direitos já, tradicionalmente, adquiridos. A ideia de uma oposição radical entre as duas revoluções não seria estranha ao debate interno dos dois pólos revolucionários. Em França, antes de 1789, a opinião intelectual vê na revolução americana uma vitória da Razão, apesar de criticarem a sua moderação, e ligação aos sistema tradicional do Common Law , dos checks and balances e bicameralismo. A crítica sobe de tom com Turgot e Condorcet que repudiam a opção bicameralista da Constituição Federal.
Os Americanos já nasceram livres, despojados de uma realidade aristocrática interna, o que significou que após a Declaração de Independência contra George III, a principal disputa passou a ser entre os colonos americanos e o parlamento britânico. Em França a situação foi inversa. Tratou-se de criar um regime representativo, e de conceder aos Estados Gerais um estatuto de legislador.
Apesar de certas semelhanças entre a Declaração da Independência e a Declaração de 1789, a inspiração da maioria dos constituintes franceses era bastante diferente: ela respondia a uma necessidade de síntese entre a ideia de representatividade e a vontade geral de Rousseau.
Nas origens das duas revoluções radicam experiências bastante diferentes que ditam as lógicas institucionais adoptadas. Em França, impera a noção de uma “vontade geral” que submeterá todas as facções ao seu jugo, enquanto que nos EUA revolucionários procura-se a representação limitada do povo na estrutura institucional. Enquanto que nos EUA a independência do judiciário é a principal característica da sua lógica de separação de poderes, em França ganha primazia o “primado do legislativo”.
Certos autores, como Jellinek, rejeitam a ideia de que a Declaração de 1789 radica no exemplo americano da Bill of Rights. Afirmam uma herança comum que remonta ao iluminismo, mas apontam como objecto da Declaração de 1789 a universalidade dos direitos fundamentais, enquanto que a Bill of Rights é apenas uma forma de legitimação da Revolução Americana aos olhos da comunidade internacional (é colocada certa ênfase no facto de ter havido alguma relutância inicial em coligar a Bill of Rights com a Constituição, e na escolha de uma forma de Aditamentos).

Nesta lógica, a Declaração de Independência nasce do direito natural que dota os homens de direitos inalienáveis, garantidos pelas instâncias potestativas; enquanto que a Declaração de 1789, partindo dos direitos naturais, defende uma limitação da acção governamental na sua persecução e protecção. Este é um paradoxo demasiado evidente para Burke que o apresenta como causa da moderação revolucionária americana e da experiência francesa, oscilante entre o radicalismo individualista e a tirania.
Não devemos, igualmente, esquecer um factor específico da Revolução Americana que é a ausência de uma realidade de pauperismo no seu seio. A relativa igualdade de condições e a para-inexistência de uma classe aristocrática ou de um regime feudal. O argumento de Tocqueville regressa inúmeras vezes a este ponto, salientando que aqui reside o foco casuístico do espírito democrático construtivo americano. No espectro inverso, e como aponta Bernard Baylan (The Ideological Originis of the American Revolution) , a tradição política francesa, quando colocada em situação revolucionária veio a resultar num confronto profundo entre as estruturas e mentalidade de Antigo Regime e da Revolução e no radicalismo da segunda premissa. É aí que o leitor anónimo deverá encontrar a fundamentação filosófica e o molde prático da, so called, “desobediência civil” propagandeada pelo Bloco de Esquerda.

Com os melhores cumprimentos